domingo, 25 de maio de 2008

Fichamento do texto « POLANYI, Karl. Capítulo 12. O nascimento do credo liberal. In: A Grande Transformação. Rio de Janeiro: Campus, 1980, pp. 141-154. »

Aspectos importantes abordados no texto:

1- O liberalismo econômico implantou-se expressivamente a partir de 1820, passando a representar três dogmas importantes: mercado de trabalho, capital em padrão-ouro, e livre-comércio.

2- Poor Law: era útil para os fabricantes, pois os isentava de arcar com as responsabilidades em relação ao desempregado; fundos de natureza pública passaram a assumir essa tarefa de auxílio aos desempregados. Também, os responsáveis pelas manufaturas viam algo a mais de positivo nas Poor Laws, uma vez que confiavam na idéia de que eram úteis na desmobilização de uma classe trabalhadora industrial.

3- O laissez-faire influiu enormemente em duas questões importantes: no meio circulante e no comércio. No meio circulante, tem-se implicações no sentido de aumento geral no custo de vida, duplicação de preços de bens de consumo, queda dos salários e do câmbio externo; isso tornava necessário a implantação urgente de um “padrão financeiro”. Em relação ao comércio, tem-se uma interligação mundial convergente ao mercado inglês, onde predominava uma crença na capacidade superior britânica.

4- O liberalismo econômico necessitava de um mercado auto-regulado a nível global, para que fosse assegurado seu perfeito funcionamento. Isso se concretizaria mediante a formação de conjunto de elementos, como comércio livre internacional, mercado competitivo, e o padrão-ouro.

5- Aspecto contraditório: a implantação “natural” do laissez-faire era algo incongruente; ele fora criado e instituído por meio do estado. O século XIX marca um momento de ampliação das atividades administrativas do estado, tornando-o um agente capaz de pôr em prática os ideais liberais. Os tributos das legislações restritivas, ampliados no século XIX, eram insatisfatórios mediante a “capacidade” do estado em empreender tais atitudes.

6- O mercado livre, durante a primeira metade do século XIX, definia-se a partir de um intervencionismo estatal cada vez mais “(...) contínuo, controlado e organizado de forma centralizada” (p. 145). Todos os suportes da interferência estatal giravam em torno de se organizar simples liberdades – a da terra, do trabalho e da administração a nível municipal.

7- O laissez-faire fora algo planejado, mas o intervencionismo oriundo dele, não. O anti-liberalismo, que se opôs ao mercado auto-regulável, revelou-se de forma espontânea, e de acordo com estratégias eminentemente pragmáticas. A mudança para um protecionismo (social e nacional) se relaciona a uma “conscientização” dos perigos de um sistema econômico de mercado fundamentado em um espírito anti-regulável; e não à aproximação a ideais nacionalistas e/ou socialistas.

8- O laissez-faire consistia na liberdade dos trabalhadores em se recusar a trabalhar, individual ou coletivamente, além de representar também, a liberdade que os empresários dispunham para ajustar os preços, a despeito das condições dos consumidores e do mercado. Por isso, em termos práticos, o laissez-faire se tornava incompatível com o perfeito funcionamento de um mercado auto-regulável; a saída, pois, encontrada pelos antiliberais foi a de impor as estratégias coletivistas de regulamentação e restrição.

9- Polanyi chama a atenção para o fato de que o laissez-faire não pode ser identificado com o liberalismo: o laissez-faire consiste uma completa não-intervenção; já o liberalismo econômico, pode sim ser empregado mediante mecanismos de intervenção/regulação.

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